Citações:

Sem o direito natural não há Estado de direito. Pois a submissão do Estado à ordem jurídica, com a garantia dos direitos humanos, só é verdadeiramente eficaz reconhecendo-se um critério objetivo de justiça, que transcende o direito positivo e do qual este depende. Ou a razão do direito e da justiça reside num princípio superior à votante dos legisladores e decorrente da própria natureza, ou a ordem jurídica é simplesmente expressão da força social dominante
(José Pedro Galvão de Sousa, brasileiro, 1912-1992)

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Citação, 424, Re-Comentada

A Citação 424 do Eduardo Pitta que remete para a Fábula do Vasco Pulido Valente, espetava-a num pau e fazia-a de estandarte (com sublinhados de Pitta).

«Vasco Pulido Valente, Uma fábula, hoje no Público. Excertos, sublinhados meus:

«No fim do século III, princípio do século IV [no império romano] os camponeses fugiam da terra para não serem espremidos pelo fisco e uma área imensa do Império ficava por cultivar. Segundo, a prática de matar recém-nascidos foi alastrando a pouco e pouco por todo o império, a ponto de exigir a única lei “assistencial” da Antiguidade: Constantino obrigou as cidades de Itália e, a seguir, de África a contribuir para o sustento das crianças sem meios. Nessa altura, o Império, dividido em quatro partes, por pretensas razões de segurança, alimentava quatro imperadores, quatro cortes, quatro corpos de guarda [...] quatro burocracias que não comunicavam entre si e, muito principalmente, quatro exércitos regulares que só comunicavam entre si nas guerras civis que a partilha do poder ia provocando. O povo não suportava esta carga e, apesar da violência dos cobradores do Estado, começou a esconder o que lhe queriam tirar ou simplesmente abandonou o trabalho fixo por uma espécie de clandestinidade a que o poder não conseguia chegar. [...] Não levou muito tempo até o Império (do Ocidente) ficar definitivamente sem protecção e sem força e, quando caiu, caiu para sempre. Mas caiu por uma sucessão de erros políticos, não pela fatalidade de uma crise económica

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