Citações:

Sem o direito natural não há Estado de direito. Pois a submissão do Estado à ordem jurídica, com a garantia dos direitos humanos, só é verdadeiramente eficaz reconhecendo-se um critério objetivo de justiça, que transcende o direito positivo e do qual este depende. Ou a razão do direito e da justiça reside num princípio superior à votante dos legisladores e decorrente da própria natureza, ou a ordem jurídica é simplesmente expressão da força social dominante
(José Pedro Galvão de Sousa, brasileiro, 1912-1992)

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Ainda O Caminho Da Europa (UE)

Há um excelente livro de Paulo Vila Maior que segmenta as diferentes perspectivas teóricas da União Europeia e que nos dá uma extraordinária visão da complexidade desta Europa.

Porque a Europa é hoje um agregado de grandes complexidades feito de teorias parciais como o "consociationalism", mas também o novo institucionalismo, onde as instituições europeias são os protagonistas, com lógica da dependência instalada das instituições e dos agentes (e eles são tantos!), com poder concentrado em cartel de elites, com a (falta de) respeito do direito de veto mútuo, com teorias fusionais (influência indirecta de decisões de estados membros nos restantes)...

Bem como teorias caracterizadoras do processo, como o neo funcionalismo (a lógica do spillover), com o intergovernamentalismo liberal, com a governação supranacional... bem como as perspectivas metafísicas. O governo multinível, o Estado Internacional, o Estado Regulatório...

Ou seja a Europa (a UE) é hoje uma babilónia de poderes, lobbismos, comitologias, interesses unívocos estatais e a união na diversidade parece querer caminhar na união na univocidade, fazendo-nos crer que só a federalização e a concentração resolve o problema de uma europa construída na subsidiariedade, na lealdade comunitária, na cooperação, na coesão, ...

Ao homem consciente importa assim não deixar de visualizar (não ser ethnically blind mas também cultural blind) e apercebermo-nos da multinacionalidade e do multiculturalismo que nos tomou (deve tomar) o espaço.

Como diz o Mia Couto nas suas Vozes Anoitecidas posto na boca de Carlota Gentina, “Eu somos tristes … quando conto a minha história, me misturo, mulato não de raças, mas de existências”. Ser cidadão, “alma e lugar em mim”, é assim cada vez menos um constrangimento da nossa condição de nasciturnos num dado lugar, detentores de direitos de cidadania, esses direitos de primeiríssima geração. Já Pessoa em “desassossego” se tinha “da lei da Pátria libertado” quando exclamou: “A minha pátria é a língua portuguesa”. O seu céu, limitado só no tecto de nuvens, já extravasava “por todos os lados” por via de um intenso “caminheiro” criativo.

Os direitos culturais são, assim, na cidadania universal, uma espécie de filhos da globalização e do homem espalhado como verbo… naquilo que  Touraine dualiza como o “universalismo dos direitos e o particularismo dos interesses”.
A unidade na diversidade do projecto europeu só cambaleia na ignorância, medo ou no engano da superioridade ou inferioridade das almas.

Assim, cara Rosário “espete-lhes na consciência”  com alguns dos seus poemas!   

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